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Declaro que as informações prestadas neste formulário são verdadeiras. Assumo inteira responsabilidade pelas informações prestadas e declaro estar ciente das penalidades cabíveis previstas na legislação pertinente ao modal, caso as informações prestadas sejam inverídicas ou incorretas, sem prejuízo das demais sanções previstas nas demais legislações pertinentes ao caso. A celeridade da análise depende da apresentação correta da documentação necessária.

Caso encontre alguma dificuldade ou erro neste formulário, entre em contato com a Coordenação de Cadastro de Operadores da EPTC:

Endereço: Av. Érico Veríssimo, Nº 100 – bairro Azenha
Telefone: (51) 3289-4423
E-mail: cadastro@eptc.prefpoa.com.br

Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.

Requerimentos de Cadastro de Operadores de Transporte Público.

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